A solicitação inicial para alvará de aprovação e, posteriormente, para alvará de execução de reforma para edificação existente ocorre através de processo administrativo, que deve ser autuado junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).
A competência para a análise técnica do processo, entre as Coordenadorias da SMUL, é definida em função das características do projeto, da categoria de uso, ou de acordo com a zona de uso do imóvel.
Leia com atenção as especificações abaixo e selecione a opção adequada a sua necessidade:
• Uso Residencial, nas subcategorias: R2h-1; R2h-2; R2h-3 ou R2v (exceto R1, Habilitação de Interesse Social - HIS ou Habitação de Mercado Popular - HPM);
• Uso Não Residencial, para atividades de comércio e serviços, industriais, institucionais e de infraestrutura, nas subcategorias: nRa, nR1, nR2, nR3, Ind e INFRA;
Portal de Licenciamento
Aprova Digital
As solicitações de Recursos, Apostilamento, Projeto Modificativo, Revalidação e Vista de Processo, relacionadas a processos de aprovação ou execução de reforma, autuados no SLCe, permanecem disponíveis no SLCe.
A solicitação para “Alvará de Execução de Reforma” vinculada a processo de aprovação autuado no SLCe, permanece disponível no SLCe.
Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construção | SLCe
