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Alvarás e solicitações para Parcelamento do Solo

A solicitação para parcelamento do solo, previsto nas modalidades: loteamento; desmembramento; remembramento; reparcelamento; parcelamento de interesse social (PIS) ocorre através de processo administrativo que deve ser autuado junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). Os processos em andamento, autuados até dezembro/2020, competentes às Subprefeituras (SMSUB) permanecem na mesma competência.

Leia com atenção as especificações abaixo e selecione a opção adequada ao seu processo:

Novas solicitações de parcelamento de solo para:

  • • Lote;
  • • Loteamento;
  • • Parcelamento;
  • • PIS: Lote em ZEIS-1, 2, 3, 4 ou 5

Portal de Licenciamento

Aprova Digital

Solicitações de parcelamento de solo para:

  • • Solicitação de reconsideração de despacho, ou demais instâncias, para Parcelamento do solo competente à SMSUB/ Subprefeitura, vinculado a pedido inicial autuado no SLCe;
  • • Parcelamento vinculado a processo de aprovação/ execução competente à SMSUB/Subprefeitura, previamente autuado no SLCe;

Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construção | SLCe