A solicitação para parcelamento do solo, previsto nas modalidades: loteamento; desmembramento; remembramento; reparcelamento; parcelamento de interesse social (PIS) ocorre através de processo administrativo que deve ser autuado junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL). Os processos em andamento, autuados até dezembro/2020, competentes às Subprefeituras (SMSUB) permanecem na mesma competência.
Leia com atenção as especificações abaixo e selecione a opção adequada ao seu processo:
Novas solicitações de parcelamento de solo para:
- • Lote;
- • Loteamento;
- • Parcelamento;
- • PIS: Lote em ZEIS-1, 2, 3, 4 ou 5
Portal de Licenciamento
Aprova Digital
Solicitações de parcelamento de solo para:
- • Solicitação de reconsideração de despacho, ou demais instâncias, para Parcelamento do solo competente à SMSUB/ Subprefeitura, vinculado a pedido inicial autuado no SLCe;
- • Parcelamento vinculado a processo de aprovação/ execução competente à SMSUB/Subprefeitura, previamente autuado no SLCe;
Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construção | SLCe
