Ficha Técnica é o documento expedido pela Prefeitura em que constam as principais informações relativas ao uso e ocupação do solo para imóvel urbano, incidência de melhoramentos urbanísticos e demais dados cadastrais disponíveis.
O pedido poderá abranger um ou mais imóveis, desde que contíguos e pertencentes a uma mesma quadra fiscal, com prazo de emissão de 10 dias úteis, conforme Lei 16.624/17. Em caso de dúvidas, clique aqui para acessar o manual.