Bem Vindo

Alvarás de Aprovação e Execução de Edificação Nova (exceto para HIS e HMP))

A solicitação para alvará de aprovação e, posteriormente, para alvará de execução de edificação nova ocorre através de processo administrativo, que deve ser autuado junto à Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL) ou junto à Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB).

A competência para a análise técnica do processo é definida em função das características do projeto, como dimensão e categoria de uso, ou de acordo com a zona de uso do imóvel.

Leia com atenção as especificações abaixo e selecione a opção adequada a sua solicitação:

• Uso Residencial, nas subcategorias: R2h-3 ou R2v (exceto Habilitação de Interesse Social - HIS ou Habitação de Mercado Popular - HPM);

• Uso Não Residencial, para atividades de comércio e serviços, industriais, institucionais e de infraestrutura, nas subcategorias: nRa, nR1, nR2, nR3, Ind e INFRA;

Observação

1) Pedidos de nR1 e nR2 com área total da edificação superior a 1.500 m² (mil e quinhentos metros quadrados), e para os seguintes empreendimentos (independente da área total de edificação):

  • • postos de abastecimento, lavagem e troca de óleo de veículos;
  • • depósito de botijões de gás e de combustíveis, inflamáveis, inseticidas, resinas e similares;
  • • consulados e representações diplomáticas;
  • • Polos Gerados de Tráfego;

2) Pedidos de Ind-1a com área total da edificação superior a 750 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados), Ind-1b, Ind-2 e Ind-3.

Portal de Licenciamento

Aprova Digital

• Uso Residencial nas subcategorias R2h-1 ou R2h-2 (exceto R1);

• Uso Não Residencial para atividades de comércio e serviços, industriais, institucionais e de infraestrutura, nas subcategorias nR1 e nR2 e Ind;

• Lote em ZEIS-1, 2, 4 ou 5 com área de terreno até 1 mil m² (mil metros quadrados);

• Lote em ZEIS-3 com área de terreno até 500 m² (quinhentos metros quadrados).

Observação

1) Pedidos de nR1 e nR2 com área da edificação inferior a 1.500 m² (mil e quinhentos metros quadrados), excluídos os seguintes empreendimentos:

  • • postos de abastecimento, lavagem e troca de óleo de veículos;
  • • depósito de botijões de gás e de combustíveis, inflamáveis, inseticidas, resinas e similares;
  • • consulados e representações diplomáticas;
  • • Polos Gerados de Tráfego;

2) Pedidos de Ind-1a com área total da edificação até 750 m² (setecentos e cinquenta metros quadrados).

Sistema de Licenciamento Eletrônico de Construção | SLCe